A escravidão foi um sistema de produção econômica que utilizou a mão-de-obra durante cerca de 350 anos. O escravismo não foi apenas econômico, mas também ideológico, sendo produzida toda uma ideologia racista para justificar esse sistema.
A Lei 3.353 de 13 de Maio de 1.888, conhecida como Lei Áurea, declarou extinta a escravidão. Com dois artigos e nenhum documento ou norma editada, nasce ali uma massa de cerca de um milhão e trezentos mil marginalizados e desempregados, sem alfabetização, sem participação política. Os brancos dividiram a liberdade com os negros, mas as terras e riquezas, nem pensar.
Hoje, as palavras “negro” e “pobre” se confundem. A maioria é marginalizada, mendigos, analfabetos, sem acesso à educação, saúde, dignidade, respeito. De acordo com o IBGE, negros e pardos são cerca de 51% da população brasileira, sendo a maioria pertencente às classes C, D e E. Dados que não refletem na ordem social e econômica, não temos na mesma proporção, advogados negros, médicos negros, empresários negros, não se têm negros nas universidades. E os universitários são considerados a elite intelectual do país. A elite intelectual é branca.
Portanto, cabe ao Estado, o mesmo Estado que teve e tem um papel importante na reprodução de relações sociais estruturadas racialmente, o desafio de transformar-se no instrumento de ação política antirracista. E um dos caminhos, decerto, é a implementação de política para a valorização efetiva da população negra.
Visando a inclusão do negro nas camadas da sociedade que tem uma maior qualidade de vida, foram criadas as Ações Afirmativas. Estas são medidas temporárias tomadas pelo Estado, de forma compulsória ou espontânea, com o propósito específico de eliminar as desigualdades que foram acumuladas no decorrer da história da sociedade, tendo como beneficiários grupos que enfrentam preconceito. A mais polêmica é o sistema de cotas.
As ações afirmativas foram implementadas pelo governo dos Estados Unidos, em meados do século XX, atingindo seu ápice com os movimentos negros, liderados por Martin Luther King, posteriormente passou a influenciar a Europa, com a denominação de discriminação positiva.
Essas ações são mecanismos para a efetivação dos direitos humanos fundamentais, afirmando e confirmando o princípio da igualdade, da justiça, da solidariedade e da liberdade, orientadores de uma sociedade mais justa. Mas não se restringem às políticas públicas, também são ações do cidadão que busca dar sua contribuição ao equilíbrio social. O que ratifica tal alegação é o fato de no final do século XX, uma série de organizações não-governamentais terem surgido, mostrando que não basta esperar a ação do Estado, é preciso agir e participar da construção da sociedade.
A discriminação positiva é aquela preconizada no princípio da igualdade, que impõe o tratamento desigual dos desiguais, a fim de que haja equilíbrio nas relações. De certo modo, a igualdade pura e simples constituiria, na prática fator de desigualdade. É uma concepção moderna e dinâmica do princípio da igualdade.
As ações, mais precisamente as cotas, vem sendo deveras discutidas. Correntes contra afirmam que ferem o princípio da igualdade; que a questão a ser enfrentada não é racial e sim econômica; de que no Brasil todos são negros, não dando para identificar e que aguçarão os conflitos raciais. Correntes a favor afirmam que as políticas universalistas não combatem a grande diferença entre os brancos e negros; aumenta-se um maior número de possibilidades de talentos, além da inserção negra na camada mais alta da sociedade, onde nunca tiveram acesso.
No STF, duas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às cotas estão em processo de julgamento. Espero que o STF tenha o discernimento necessário pra conduzir o país para a verdadeira igualdade. Destacando que dois ministros já declararam posicionamento a favor, Ministro Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa.
Mesmo o STF ainda não tendo se posicionado a respeito do tema, e mesmo o legislador não as denominando de cotas ou ações afirmativas, diversas leis foram editadas reconhecendo o direito à diferença de tratamento legal: cotas para portadores de deficiência no setor público e privado, cota para mulheres nas candidaturas partidárias e Pedro Lenza destaca dois grandes exemplos de ações afirmativas: a indicação de uma ministra mulher e de um ministro negro para o STF. Ellen Gracie tomou posse em dezembro do ano dois mil, sendo a primeira ministra mulher e, em abril de dois mil e três, o presidente Lula informou que indicaria um ministro negro para o STF, tendo em junho do mesmo ano confirmada essa pretensão com a posse de Joaquim Barbosa.
Mais importante do que as correntes contrárias e favoráveis, é o posicionamento do Estado – jurista, legisladores, que timidamente vêm editando normas que expõem posturas favoráveis às ações. Timidamente, pois posicionar-se favorável às ações é muito mais difícil.
Hoje, nota-se que a igualdade pregada na constituição começa nela e acaba nela. Na sociedade, nas relações interpessoais, ela está muito longe de ser concretizada. Nos ambientes de lazer, de trabalho, nas escolas, universidades, negros e brancos são absolutamente distintos, o que foge do grande objetivo da constituição que é a igualdade de oportunidades, a igualdade de relações humanas, e esse deve ser o nosso norte.
É necessário inserir urgentemente os afrodescendentes no contexto social, político-econômico do Brasil. E uma das saídas é a adoção das ações afirmativas, principalmente cotas, para que possamos diminuir consideravelmente a distância entre negros e brancos e erradicar ao máximo possível a idéia de superioridade racial.
Deve-se ter em mente que as ações não são medidas eternas, são temporárias, que devem ser implantadas juntamente com políticas públicas sociais. A mais polêmica é a política de cotas para negros. A política de cotas no Brasil não é nenhuma novidade. As capitanias hereditárias foram cotas, as concessões públicas de TV são cotas. O que é novidade é uma população que nunca teve acesso a essas políticas públicas, agora está tendo. E os chamados grupos favorecidos sentem-se ameaçados.
Só depois da aplicação de tais medidas e da inclusão do negro nos mais variados setores da sociedade, é que poderemos sonhar com a verdadeira igualdade. E temos de ter em mente que a cota não irá acabar com o racismo. Ela não é o fim. Ela é o meio. O que vai acabar com o racismo é a relação pessoal, a convivência, saber que os negros sentem o que os brancos sentem, saber que têm os mesmos sonhos, as mesmas qualidades, os mesmos defeitos e a mesma capacidade.
Por enquanto, nos resta fazer com que nossa voz ecoe e que nossas idéias se propaguem sempre na luta pelo direito e na busca da justiça, agindo, construindo, porque como diz Jacques D’Adesky, na luta contra o racismo o silêncio é omissão.
A Lei 3.353 de 13 de Maio de 1.888, conhecida como Lei Áurea, declarou extinta a escravidão. Com dois artigos e nenhum documento ou norma editada, nasce ali uma massa de cerca de um milhão e trezentos mil marginalizados e desempregados, sem alfabetização, sem participação política. Os brancos dividiram a liberdade com os negros, mas as terras e riquezas, nem pensar.
Hoje, as palavras “negro” e “pobre” se confundem. A maioria é marginalizada, mendigos, analfabetos, sem acesso à educação, saúde, dignidade, respeito. De acordo com o IBGE, negros e pardos são cerca de 51% da população brasileira, sendo a maioria pertencente às classes C, D e E. Dados que não refletem na ordem social e econômica, não temos na mesma proporção, advogados negros, médicos negros, empresários negros, não se têm negros nas universidades. E os universitários são considerados a elite intelectual do país. A elite intelectual é branca.
Portanto, cabe ao Estado, o mesmo Estado que teve e tem um papel importante na reprodução de relações sociais estruturadas racialmente, o desafio de transformar-se no instrumento de ação política antirracista. E um dos caminhos, decerto, é a implementação de política para a valorização efetiva da população negra.
Visando a inclusão do negro nas camadas da sociedade que tem uma maior qualidade de vida, foram criadas as Ações Afirmativas. Estas são medidas temporárias tomadas pelo Estado, de forma compulsória ou espontânea, com o propósito específico de eliminar as desigualdades que foram acumuladas no decorrer da história da sociedade, tendo como beneficiários grupos que enfrentam preconceito. A mais polêmica é o sistema de cotas.
As ações afirmativas foram implementadas pelo governo dos Estados Unidos, em meados do século XX, atingindo seu ápice com os movimentos negros, liderados por Martin Luther King, posteriormente passou a influenciar a Europa, com a denominação de discriminação positiva.
Essas ações são mecanismos para a efetivação dos direitos humanos fundamentais, afirmando e confirmando o princípio da igualdade, da justiça, da solidariedade e da liberdade, orientadores de uma sociedade mais justa. Mas não se restringem às políticas públicas, também são ações do cidadão que busca dar sua contribuição ao equilíbrio social. O que ratifica tal alegação é o fato de no final do século XX, uma série de organizações não-governamentais terem surgido, mostrando que não basta esperar a ação do Estado, é preciso agir e participar da construção da sociedade.
A discriminação positiva é aquela preconizada no princípio da igualdade, que impõe o tratamento desigual dos desiguais, a fim de que haja equilíbrio nas relações. De certo modo, a igualdade pura e simples constituiria, na prática fator de desigualdade. É uma concepção moderna e dinâmica do princípio da igualdade.
As ações, mais precisamente as cotas, vem sendo deveras discutidas. Correntes contra afirmam que ferem o princípio da igualdade; que a questão a ser enfrentada não é racial e sim econômica; de que no Brasil todos são negros, não dando para identificar e que aguçarão os conflitos raciais. Correntes a favor afirmam que as políticas universalistas não combatem a grande diferença entre os brancos e negros; aumenta-se um maior número de possibilidades de talentos, além da inserção negra na camada mais alta da sociedade, onde nunca tiveram acesso.
No STF, duas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às cotas estão em processo de julgamento. Espero que o STF tenha o discernimento necessário pra conduzir o país para a verdadeira igualdade. Destacando que dois ministros já declararam posicionamento a favor, Ministro Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa.
Mesmo o STF ainda não tendo se posicionado a respeito do tema, e mesmo o legislador não as denominando de cotas ou ações afirmativas, diversas leis foram editadas reconhecendo o direito à diferença de tratamento legal: cotas para portadores de deficiência no setor público e privado, cota para mulheres nas candidaturas partidárias e Pedro Lenza destaca dois grandes exemplos de ações afirmativas: a indicação de uma ministra mulher e de um ministro negro para o STF. Ellen Gracie tomou posse em dezembro do ano dois mil, sendo a primeira ministra mulher e, em abril de dois mil e três, o presidente Lula informou que indicaria um ministro negro para o STF, tendo em junho do mesmo ano confirmada essa pretensão com a posse de Joaquim Barbosa.
Mais importante do que as correntes contrárias e favoráveis, é o posicionamento do Estado – jurista, legisladores, que timidamente vêm editando normas que expõem posturas favoráveis às ações. Timidamente, pois posicionar-se favorável às ações é muito mais difícil.
Hoje, nota-se que a igualdade pregada na constituição começa nela e acaba nela. Na sociedade, nas relações interpessoais, ela está muito longe de ser concretizada. Nos ambientes de lazer, de trabalho, nas escolas, universidades, negros e brancos são absolutamente distintos, o que foge do grande objetivo da constituição que é a igualdade de oportunidades, a igualdade de relações humanas, e esse deve ser o nosso norte.
É necessário inserir urgentemente os afrodescendentes no contexto social, político-econômico do Brasil. E uma das saídas é a adoção das ações afirmativas, principalmente cotas, para que possamos diminuir consideravelmente a distância entre negros e brancos e erradicar ao máximo possível a idéia de superioridade racial.
Deve-se ter em mente que as ações não são medidas eternas, são temporárias, que devem ser implantadas juntamente com políticas públicas sociais. A mais polêmica é a política de cotas para negros. A política de cotas no Brasil não é nenhuma novidade. As capitanias hereditárias foram cotas, as concessões públicas de TV são cotas. O que é novidade é uma população que nunca teve acesso a essas políticas públicas, agora está tendo. E os chamados grupos favorecidos sentem-se ameaçados.
Só depois da aplicação de tais medidas e da inclusão do negro nos mais variados setores da sociedade, é que poderemos sonhar com a verdadeira igualdade. E temos de ter em mente que a cota não irá acabar com o racismo. Ela não é o fim. Ela é o meio. O que vai acabar com o racismo é a relação pessoal, a convivência, saber que os negros sentem o que os brancos sentem, saber que têm os mesmos sonhos, as mesmas qualidades, os mesmos defeitos e a mesma capacidade.
Por enquanto, nos resta fazer com que nossa voz ecoe e que nossas idéias se propaguem sempre na luta pelo direito e na busca da justiça, agindo, construindo, porque como diz Jacques D’Adesky, na luta contra o racismo o silêncio é omissão.
Amigo, concordo em partes com você. Racismo realmente não se extinguiu e acredito que nem tão cedo irá. Você, como negro, deve saber muito melhor do que eu como é ser negro. Não sei se já passastes por discriminação, mas caso sim, com certeza é a forma mais injusta de tratamento a um ser humano. O que me assusta em cotas raciais é justamente o foco que se muda da melhoria da educação para a inclusão de pessoas em, por exemplo, universidades.
ResponderExcluirVocê, pelo pouco que conheço, é uma pessoa muito inteligente, mas poderia entrar, via cotas, em uma área que está além de seu nível intelectual, justamente por ser negro. É justo com quem tem o nível intelectual adequado?
Não discordo que a pobreza é um grande obstáculo para o desenvolvimento das pessoas, e que os negros pobres enfrentam mais dificuldade. Como disse, racismo ainda existe e nem tão cedo irá acabar. O caso que foi mencionado pelo economista americano é fácil de entender: negros entrando no MIT, mesmo sendo muito bons, estavam abaixo do nível dos demais. Entraram por cotas, tirando vagas de quem possuía nível semelhante aos que já estavam lá. E o desenvolvimento do país depende do nível de educação de sua população.
Muda-se o foco: sai da melhoria da qualidade de educação, que se fosse boa para todos, os negros entrariam em "pé" de igualdade aos demais, sem necessidade de cotas, e passa-se a inclusão de pessoas que não estão completamente qualificadas para aquela posição.
O que se deve fazer não é priorizar as cotas, mas sim a melhoria da educação. Educação de qualidade para todos, seja negro, branco, amarelo e outros. O medo é de que as cotas, ao contrário do que você diz, se mantenham permanente e que o foco deixe de estar na educação.